Inventário e planejamento sucessório
com método e previsibilidade.

Realizado em cartório, por escritura pública, sem necessidade de processo judicial. Via mais rápida e econômica. Prazo médio de 30 a 180 dias conforme complexidade e documentação. Requisitos gerais: herdeiros maiores e capazes e consenso sobre a partilha. Em casos específicos, é possível viabilizar a via extrajudicial mesmo quando há testamento (mediante abertura e cumprimento judicial prévio, conforme normativa do Conselho Nacional de Justiça) ou herdeiros menores (com manifestação favorável do Ministério Público). A viabilidade e conveniência de cada situação é avaliada individualmente no diagnóstico.

Necessário quando há litígio entre herdeiros, herdeiros incapazes sem possibilidade de atuação do Ministério Público na via extrajudicial, ou situações em que a complexidade do caso exige atuação judicial. Também utilizado em inventários com testamento cujo cumprimento ainda não foi formalizado. Conduzido com estratégia para abreviar prazos, priorizando acordo sempre que possível e com postura combativa quando o consenso não é alcançável.

Modalidade simplificada do inventário judicial, aplicável quando há consenso entre todos os herdeiros e patrimônio definido. O ITCMD é pago após a homologação da partilha, o que pode aliviar a pressão financeira inicial.

Declaração formal de ausência de bens a inventariar. Necessário em situações específicas: habilitação de pensão, novo casamento do cônjuge sobrevivente, comprovação de inexistência de bens para credores.

Partilha complementar de bens descobertos ou regularizados após o encerramento do inventário original. Situação que se evita com mapeamento patrimonial completo na fase de diagnóstico, mas que o escritório conduz quando necessária.

Autorização judicial para movimentar valores do espólio (contas bancárias, FGTS, PIS, restituições de IR) antes ou durante o inventário. Pode ser utilizado inclusive para custear o próprio processo.

Instrumento pelo qual um herdeiro transfere seu quinhão a outro herdeiro ou a terceiro. Envolve implicações tributárias e sucessórias específicas que são avaliadas caso a caso antes da formalização.

Casos com herdeiros no exterior, bens em mais de um país, ou falecimento ocorrido fora do Brasil. Envolve aplicação de regras de Direito Internacional Privado, apostila de Haia, tradução juramentada e, quando necessário, coordenação com advogados em outras jurisdições.

Usucapião administrativa, regularização fundiária urbana (Reurb), retificação de área, averbação de construção, abertura de matrícula. Conduzida pelo escritório em paralelo ao inventário, em qualquer comarca.

Inventários abertos e não concluídos, paralisados por falta de documentação, conflito entre herdeiros, pendências registrais ou inércia processual. O escritório diagnostica a causa da paralisação, regulariza o que for necessário e retoma a condução até o encerramento.

Criptomoedas, contas em plataformas de investimento digital, milhas aéreas, domínios de internet, contas em redes sociais com valor econômico e outros ativos digitais integram o patrimônio do falecido e devem ser incluídos no inventário. O escritório conduz a identificação, avaliação e partilha desses ativos.

Definição da modalidade adequada ao patrimônio e ao perfil da família. Redação técnica para evitar nulidades e garantir que as vontades sejam cumpridas respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Recomenda-se revisão periódica em caso de alteração patrimonial ou familiar relevante.

Antecipação de herança com possibilidade de reserva de usufruto vitalício e inclusão de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão. O ITCMD incide sobre a doação e varia por estado, o que torna o planejamento tributário prévio indispensável.

Estruturação de pessoa jurídica para concentrar e organizar o patrimônio familiar. Envolve constituição societária, acordo de sócios, cláusulas de proteção patrimonial e definição de regras de sucessão na sociedade. A análise tributária comparativa (pessoa física vs. holding) é realizada antes de qualquer implementação.

Análise de cenários de ITCMD por estado, impacto da reforma tributária em curso, e escolha entre instrumentos (doação, holding, testamento) com base na carga tributária projetada. Estruturação de doações escalonadas quando aplicável.

Manifestação prévia de vontade sobre tratamentos médicos e cuidados de saúde em caso de incapacidade futura. Instrumento autônomo em relação à sucessão patrimonial, registrado em cartório.

Definição formal da natureza do relacionamento e do regime patrimonial entre conviventes. O contrato de namoro afasta a caracterização de união estável e seus efeitos patrimoniais e sucessórios. O pacto de convivência regulamenta o regime de bens na união estável.